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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Medidas não tarifárias ambientais no comércio global: um mapeamento das políticas comerciais e seus efeitos
Author: Ribeiro, Rebeca Gonçalves
First Advisor: Ferreira, Carolina Rodrigues Corrêa
Referee Member: Lima Junior, Luiz Antônio de
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo elaborar um panorama sobre a adoção de medidas não tarifárias (MNTs) de proteção ao meio ambiente, com o intuito de compreender seus impactos sobre os fluxos de comércio internacional e sobre a governança climática global. Para isso, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, de caráter descritivo, baseada em revisão narrativa da literatura nacional e internacional, complementada por análise descritiva de informações provenientes de bases e documentos de organismos internacionais, com destaque para a Organização Mundial do Comércio (OMC). Inicialmente, foram discutidos os conceitos e classificações das medidas não tarifárias, com ênfase nas Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), nas Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) e nas Normas Voluntárias de Sustentabilidade (NVS). Em seguida, analisou-se a evolução da relação entre comércio internacional e meio ambiente, bem como os efeitos dessas medidas sobre a competitividade, a inovação e a inserção dos países nas cadeias globais de valor. Os resultados evidenciam que as MNTs ambientais apresentam efeitos ambíguos, pois ao mesmo tempo em que podem atuar como instrumentos legítimos de política pública, ao estimularem a inovação, reduzirem as assimetrias de informação e promoverem padrões mais sustentáveis de produção e consumo, também podem elevar custos de conformidade e funcionar como barreiras disfarçadas ao comércio. Observou-se, ainda, a crescente utilização de políticas ambientais associadas a estratégias industriais e comerciais, especialmente por economias mais desenvolvidas, o que reforça a necessidade de adaptação por parte dos países em desenvolvimento. Conclui-se que a incorporação de critérios ambientais deixou de representar apenas um custo adicional para se tornar elemento estratégico de competitividade internacional, fato que exige respostas coordenadas entre governos e setor produtivo.
Abstract: This study aimed to provide an overview of the adoption of environmental non-tariff measures (NTMs), seeking to understand their impacts on international trade flows and global climate governance. A qualitative and descriptive approach was adopted, based on a narrative literature review of national and international studies, complemented by a descriptive analysis of information obtained from databases and documents issued by international organizations, particularly the World Trade Organization (WTO). First, the concepts and classifications of non-tariff measures were discussed, with emphasis on Sanitary and Phytosanitary Measures (SPS), Technical Barriers to Trade (TBT), and Voluntary Sustainability Standards (VSS). Subsequently, the relationship between international trade and environmental issues was examined, as well as the effects of these measures on competitiveness, innovation, and countries' participation in global value chains. The findings indicate that environmental NTMs produce ambiguous effects, since while they may serve as legitimate public policy instruments by encouraging innovation, reducing information asymmetries, and promoting more sustainable production and consumption patterns, they may also increase compliance costs and operate as disguised trade barriers. The analysis further revealed the growing use of environmental policies linked to industrial and trade strategies, particularly among developed economies, highlighting the need for adaptation by developing countries. It is concluded that environmental requirements have evolved from being perceived merely as additional costs to becoming strategic elements of international competitiveness, demanding coordinated responses from governments and the productive sector.
Keywords: Medidas não tarifárias
Comércio internacional
Meio ambiente
Sustentabilidade
Governança climática
Non-tariff measures
International trade
Environment
Sustainability
Climate governance
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20660
Issue Date: 30-Jun-2026
Appears in Collections:Ciências Econômicas - Campus GV



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