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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20774Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| anacarolinasantosaquino.pdf | PDF/A | 830.89 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | O Direito Autoral na Era da Inteligência Artificial Generativa: uma análise do Projeto de Lei no 2.338/2023 frente à proteção de obras textuais no Brasil |
| Autor(es): | Aquino, Ana Carolina Santos |
| Orientador: | Viana, João Pedro Teixeira de Faria |
| Miembros Examinadores: | Ferreira, Luciana Tasse |
| Miembros Examinadores: | Souza, Lucas Tosoli de |
| Resumo: | Com o advento da Inteligência Artificial e seu acelerado avanço nos últimos anos, torna-se cada vez mais evidente a sua consolidação como uma ferramenta acessível, amplamente difundida e incorporada ao uso cotidiano. Nesse contexto, insere-se a Inteligência Artificial Generativa, responsável pela criação de conteúdos variados, como vídeos, imagens e textos, a partir da reprodução de padrões criativos por meio do processamento massivo de dados. Apesar de ser um avanço significativo na área tecnológica, a crescente utilização desses sistemas em diferentes áreas, suscita relevantes questionamentos no campo do direito autoral, especialmente no que diz respeito à autoria, titularidade e eventual utilização de obras protegidas no treinamento desses sistemas. Diante desses e de outros desafios decorrentes do avanço da IA, foi proposto o Projeto de Lei no 2.338/2023, com o objetivo de estabelecer diretrizes para o uso da inteligência artificial, incluindo a proteção dos direitos autorais. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar o referido projeto de lei, a fim de verificar se é capaz de equilibrar, especificamente, a proteção das obras escritas e garantir a autonomia dos autores diante da expansão da IA generativa, examinando seus dispositivos à luz do ordenamento jurídico vigente e das novas demandas tecnológicas. Para tanto, parte da revisão bibliográfica para apresentar o avanço histórico do direito autoral e do uso da Inteligência Artificial, bem como da pesquisa documental a partir das legislações existentes e, em específico, do PL n.o 2.338/2023. A partir da análise realizada, constatou-se que o projeto de lei se mostra insuficiente, apresentando lacunas relevantes quanto à regulamentação da IA no âmbito do direito autoral, principalmente quando trata-se de obras textuais. Seus dispositivos carecem de maior especificidade e não abarcam a complexidade desses sistemas, especialmente no que se refere à produção de conteúdos textuais, cuja dinâmica se revela particularmente complexa e multifacetada. |
| Resumen : | With the advent of Artificial Intelligence and its accelerated advancement in recent years, its consolidation as an accessible, widely disseminated tool incorporated into daily use is becoming increasingly evident. In this context, Generative Artificial Intelligence emerges, responsible for creating varied content such as videos, images, and texts, based on the reproduction of creative patterns through the massive processing of data. Despite being a significant technological advancement, the growing use of these systems in different areas raises relevant questions in the field of copyright law, especially regarding authorship, ownership, and the potential use of protected works in the training of these systems. Faced with these and other challenges arising from the advancement of AI, Bill n. 2.338/2023 was proposed, aiming to establish guidelines for the use of artificial intelligence, including the protection of copyright. In this context, the present work aims to analyze the aforementioned bill in order to verify whether it is capable of specifically balancing the protection of written works and guaranteeing the autonomy of authors in the face of the expansion of generative AI, examining its provisions in light of the current legal framework and new technological demands. To this end, it begins with a literature review to present the historical advancement of copyright law and the use of Artificial Intelligence, as well as documentary research based on existing legislation and, specifically, on Bill n. 2.338/2023. The analysis revealed that the bill is insufficient, presenting significant gaps in the regulation of AI within the scope of copyright law, particularly when it comes to textual works. Its provisions lack greater specificity and do not encompass the complexity of these systems, especially regarding the production of textual content, whose dynamics are particularly complex and multifaceted. |
| Palabras clave : | Direitos autorais Inteligência artificial generativa Geração de texto Autoria Projeto de lei no 2.338/2023 Copyright Generative artificial intelligence Text generation Authorship Bill no. 2,338/2023 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Sigla de la Instituición: | UFJF/GV |
| Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20774 |
| Fecha de publicación : | 23-abr-2026 |
| Aparece en las colecciones: | Direito - Campus GV |
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