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| File | Description | Size | Format | |
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| nicollydamiaosantana-pdfa.pdf | PDF/A | 803.99 kB | Adobe PDF | View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | O desmonte da previdência social brasileira e seus impactos no direito à seguridade |
| Author: | Sant' Ana, Nicolly Damião |
| First Advisor: | Duboc, Jéssica Ribeiro |
| Referee Member: | Mancini, Marina Valéria Delage Vicenti |
| Referee Member: | Moreira, Fernanda Picinin |
| Resumo: | Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa os desdobramentos das Reformas Previdenciárias no Brasil, especialmente após a Emenda Constitucional nº 103/2019, e seus impactos na vida da classe trabalhadora. A pesquisa parte de uma abordagem crítica da Seguridade Social e utiliza revisão bibliográfica, análise documental e observação realizada durante o estágio curricular obrigatório no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Juiz de Fora–MG. A experiência de campo evidenciou um aumento na procura pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) por parte de idosos que não conseguem acessar a aposentadoria devido às novas exigências legais. Esse movimento revela a migração de usuários da Previdência para a Assistência Social, mostrando como o aumento dos critérios previdenciários tem levado muitos trabalhadores a buscar alternativas assistenciais como forma de garantir a sua subsistência. O estudo também discute o contexto de desmonte das Políticas Sociais, marcado pela adoção de medidas que restringem direitos e fragilizam tanto a Previdência quanto a Assistência Social. A hipótese central confirma que o enfraquecimento das garantias previdenciárias impulsiona a demanda por benefícios assistenciais, sobrecarregando a política de Assistência Social e evidenciando contradições no âmbito da Seguridade Social. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Previdência social Assistência social Reforma da previdência BPC/LOAS Seguridade social |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Serviço Social |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20882 |
| Issue Date: | 3-Jul-2026 |
| Appears in Collections: | Serviço Social - TCC Graduação |
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