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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O desmonte da previdência social brasileira e seus impactos no direito à seguridade
Autor(es): Sant' Ana, Nicolly Damião
Primeiro Orientador: Duboc, Jéssica Ribeiro
Membro da banca: Mancini, Marina Valéria Delage Vicenti
Membro da banca: Moreira, Fernanda Picinin
Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa os desdobramentos das Reformas Previdenciárias no Brasil, especialmente após a Emenda Constitucional nº 103/2019, e seus impactos na vida da classe trabalhadora. A pesquisa parte de uma abordagem crítica da Seguridade Social e utiliza revisão bibliográfica, análise documental e observação realizada durante o estágio curricular obrigatório no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Juiz de Fora–MG. A experiência de campo evidenciou um aumento na procura pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) por parte de idosos que não conseguem acessar a aposentadoria devido às novas exigências legais. Esse movimento revela a migração de usuários da Previdência para a Assistência Social, mostrando como o aumento dos critérios previdenciários tem levado muitos trabalhadores a buscar alternativas assistenciais como forma de garantir a sua subsistência. O estudo também discute o contexto de desmonte das Políticas Sociais, marcado pela adoção de medidas que restringem direitos e fragilizam tanto a Previdência quanto a Assistência Social. A hipótese central confirma que o enfraquecimento das garantias previdenciárias impulsiona a demanda por benefícios assistenciais, sobrecarregando a política de Assistência Social e evidenciando contradições no âmbito da Seguridade Social.
Abstract: -
Palavras-chave: Previdência social
Assistência social
Reforma da previdência
BPC/LOAS
Seguridade social
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Serviço Social
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20882
Data do documento: 3-Jul-2026
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