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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Do controle disciplinar à vigilância digital: o reconhecimento facial e a reprodução do racismo no sistema penal brasileiro
Author: Marques, Lara Lacerda
First Advisor: Viana, João Pedro Teixeira de Faria
Referee Member: Lemos, Tayara Talita
Referee Member: Gonçalves, Renato Santos
Resumo: Este trabalho tem como objetivo investigar a forma como a vigilância no sistema penal se atualiza no uso de câmeras de segurança que utilizam sistemas de inteligência artificial e como o racismo também se reproduz na forma algorítmica. O cenário atual revela uma transição dos modelos disciplinares tradicionais para uma cultura de vigilância onipresente sustentada pela dataficação de comportamentos sociais, a qual se integra a um sistema penal brasileiro historicamente estruturado pela seletividade racial e pelo mito da democracia racial. A metodologia utilizada consistiu em uma revisão bibliográfica fundamentada em produções teóricas que tratam da datavigilância e do racismo algorítmico, além da realização de estudos de casos concretos envolvendo prisões injustas decorrentes de falhas em tecnologias de reconhecimento facial. Os resultados demonstram que o reconhecimento facial atua como um instrumento de etiquetamento tecnológico que automatiza a seletividade penal contra a juventude negra, evidenciando a necessidade de estabelecer standards probatórios rígidos e transparência algorítmica para garantir a proteção dos direitos fundamentais na era digital.
Abstract: This study aims to investigate how surveillance in the penal system is updated through the use of security cameras employing artificial intelligence systems and how racism is also reproduced in an algorithmic form. The current scenario reveals a transition from traditional disciplinary models to an omnipresent surveillance culture sustained by the datafication of social behaviors, which is integrated into a Brazilian penal system historically structured by racial selectivity and the myth of racial democracy. The methodology employed consisted of a bibliographic review based on theoretical productions dealing with dataveillance and algorithmic racism, in addition to conducting studies of concrete cases involving wrongful arrests resulting from failures in facial recognition technologies. The results demonstrate that facial recognition acts as an instrument of technological labeling that automates penal selectivity against Black youth, highlighting the need to establish strict evidentiary standards and algorithmic transparency to ensure the protection of fundamental rights in the digital age.
Keywords: Reconhecimento facial
Racismo algorítmico
Sistema penal brasileiro
Seletividade penal
Vigilância digital
Facial recognition
Algorithmic racism
Brazilian penal system
Penal selectivity
Digital surveillance
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20906
Issue Date: 20-Jul-2026
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