https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21200| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| marinaquirinoitaborahy.pdf | 2.36 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
| Clase: | Dissertação |
| Título : | Racionalidade probatória e cultura visual do Direito: critérios de valoração e limites epistêmicos da perícia técnica na prova em vídeo no Processo Penal brasileiro |
| Autor(es): | Itaborahy, Marina Quirino |
| Orientador: | Guedes, Clarissa Diniz |
| Miembros Examinadores: | Riccio Neto, Vicente |
| Miembros Examinadores: | Godinho, Robson Renault |
| Resumo: | Esta dissertação, vinculada à área de concentração "Direito, Argumentação e Políticas Públicas: empiria e inovação na pesquisa jurídica", analisa o paradoxo da prova audiovisual no processo penal brasileiro: a crescente onipresença de vídeos coexiste com uma recepção judicial acrítica, que presume a autoevidência da imagem e dispensa mediações técnicas. O problema investiga como os tribunais tratam a perícia de conteúdo em vídeos que figuram como prova penal e com quais critérios valorizam ou dispensam esse exame. A pesquisa fundamenta-se no diálogo entre a Epistemologia Jurídica e os estudos sobre a cultura visual do Direito e possui como objetivo geral examinar, por meio de decisões colegiadas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a incidência e o tratamento da perícia de conteúdo sobre a prova em vídeo, bem como os critérios de sua valoração. Especificamente, busca: identificar a apreciação direta ou indireta do vídeo; mapear o registro da cadeia de custódia digital; descrever quem interpreta o conteúdo (peritos, policiais, julgadores); e avaliar os padrões de justificação racional. Como caminho de pesquisa, adota-se a metodologia empírica de natureza qualitativa, com apoio em indicadores quantitativos descritivos, baseada na análise documental de um corpus de 150 acórdãos do TJMG. As conclusões confirmam a hipótese de que a perícia técnica é raramente exigida, prevalecendo a valoração indireta, baseada em testemunhos policiais e em uma confiança acrítica na transparência da imagem. Essa prática revela uma epistemologia implícita da crença, em detrimento da racionalidade probatória, fragilizando as garantias processuais. Constata-se que, nos casos minoritários em que a perícia esteve presente, ela atuou como filtro epistemológico essencial para a justificação racional da decisão. |
| Resumen : | This dissertation, linked to the concentration area "Law, Argumentation, and Public Policies: empiricism and innovation in legal research", analyzes the paradox of audiovisual evidence in the Brazilian criminal procedure: the growing omnipresence of videos coexists with an uncritical judicial reception, which presumes the self-evidence of the image and dismisses technical mediation. The research problem investigates how courts handle content expertise on videos used as criminal evidence and by what criteria they value or dismiss this examination. The research is grounded in the dialogue between Legal Epistemology (Taruffo, Haack, Laudan) and studies on the Visual Culture of Law (Guedes, Silbey, Sherwin). The general objective is to examine, in collegiate decisions from the Court of Justice of Minas Gerais (TJMG), the incidence and treatment of content expertise on video evidence, as well as the criteria for its valuation. Specifically, it seeks to: identify the direct or indirect appreciation of the video; map the registration of the digital chain of custody; describe who interprets the content (experts, police officers, judges); and evaluate the standards of rational justification. An empirical methodology of a qualitative nature is adopted, supported by descriptive quantitative indicators, based on the documental analysis of a corpus of 150 rulings from the TJMG. The conclusions confirm the hypothesis that technical expertise is rarely required, with indirect valuation prevailing, based on police testimony and an uncritical trust in the image's transparency. This practice reveals an implicit epistemology of belief, to the detriment of evidentiary rationality, weakening procedural guarantees. It is noted that in the minority of cases where expertise was present, it acted as an essential epistemological filter for the rational justification of the decision. |
| Palabras clave : | Prova em vídeo Perícia técnica Valoração Video evidence Forensic examination Assessment |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/ |
| DOI: | https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2025/00203 |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21200 |
| Fecha de publicación : | 26-nov-2025 |
| Aparece en las colecciones: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações) |
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