https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21420| File | Description | Size | Format | |
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| willianfarannymoreirasilva.pdf | PDF/A | 509.46 kB | Adobe PDF | View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Processo licitatório de obras públicas sob a ótica da engenharia civil: análise das falhas, do planejamento e da atuação técnica do engenheiro à luz da lei nº 14.133/2021 |
| Author: | Silva, Willian Faranny Moreira |
| First Advisor: | Polisseni, Antônio Eduardo |
| Referee Member: | Molina, Mauricio Leonardo Aguilar |
| Referee Member: | Reyes, José Antonio Aravena |
| Resumo: | As obras públicas exercem papel essencial no atendimento das necessidades coletivas e na melhoria da infraestrutura urbana, exigindo da Administração Pública processos de contratação eficientes, transparentes e tecnicamente bem estruturados. Nesse contexto, o processo licitatório constitui instrumento fundamental para a seleção da proposta mais vantajosa e para a adequada aplicação dos recursos públicos, especialmente após a promulgação da Lei nº 14.133/2021, que reforçou a importância do planejamento, da gestão de riscos e da governança nas contratações públicas. O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo licitatório de obras públicas sob a ótica da Administração Pública, identificando suas etapas, principais falhas e impactos no desempenho das obras, bem como a importância da atuação do engenheiro civil na condução eficiente dessas contratações. A metodologia adotada caracteriza-se como bibliográfica, documental e descritiva, com abordagem qualitativa, sendo fundamentada em trabalhos acadêmicos, legislação vigente, documentos técnicos, sistemas referenciais de custos e na experiência profissional do autor em atividades relacionadas à Administração Pública e aos processos de contratação. A análise evidenciou que muitas falhas em obras públicas têm origem nas etapas iniciais do processo licitatório, especialmente na definição da necessidade, elaboração de projetos, formação do orçamento, escolha de composições de custos e estruturação do edital. Verificou-se também que o engenheiro civil possui papel estratégico na identificação da solução técnica, análise de projetos e orçamentos, verificação de exequibilidade, prevenção de sobrepreço, fiscalização, medição e controle contratual. Conclui- se que a atuação técnica, crítica e ética desse profissional contribui para reduzir falhas, evitar desperdícios, aumentar a qualidade das obras e assegurar que as contratações públicas atendam efetivamente ao interesse social. |
| Abstract: | Public works play an essential role in meeting collective needs and improving urban infrastructure, requiring the Public Administration to adopt efficient, transparent, and technically well-structured procurement processes. In this context, the bidding process is a fundamental instrument for selecting the most advantageous proposal and ensuring the proper use of public resources, especially after the enactment of Law No. 14,133/2021, which reinforced the importance of planning, risk management, and governance in public procurement. This study aims to analyze the bidding process for public works from the perspective of the Public Administration, identifying its stages, main failures, and impacts on the performance of works, as well as the importance of the civil engineer’s role in the efficient conduct of these contracts. The methodology adopted is characterized as bibliographic, documentary, and descriptive, with a qualitative approach, based on academic studies, current legislation, technical documents, cost reference systems, and the author’s professional experience in activities related to Public Administration and procurement processes. The analysis showed that many failures in public works originate in the initial stages of the bidding process, especially in the definition of needs, project development, budget preparation, selection of cost compositions, and structuring of the bidding notice. It was also found that civil engineers play a strategic role in identifying technical solutions, analyzing projects and budgets, verifying feasibility, preventing overpricing, supervising works, measuring services, and controlling contracts. It is concluded that the technical, critical, and ethical performance of this professional contributes to reducing failures, avoiding waste, improving the quality of public works, and ensuring that public procurement effectively meets social interests. |
| Keywords: | Licitações públicas Obras públicas Planejamento Engenharia civil Lei nº 14.133/2021 Public procurement Public works Planning Civil engineering Law no. 14,133/2021 |
| CNPq: | CNPQ::ENGENHARIAS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Engenharia |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21420 |
| Issue Date: | 19-Jun-2026 |
| Appears in Collections: | Engenharia Civil - TCC Graduação |
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