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Coleção de Items (Ordenada por Data de depósito na ordem Descendente): 1161 para 1180 de 1640

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
16-Out-2015	A inconstitucionalidade do regulamento disciplinar do exército (RDE) e a defesa do devido processo administrativo disciplinar militar	Carvalho, Leonardo de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jan-2014	A responsabilidade civil do concessionário/permissionário serviço público em danos causados a terceiros: uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.	Camargo, Carlos Eduardo Faria de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2014	Análise crítica das prerrogativas da OAB em relação aos conselhos de fiscalização profissional	Silva, Diego Sobral Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Jan-2014	A aplicação da teoria da perda de uma chance à responsabilidade civil do advogado	Travassos Neto, Maurício de Andrade	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Jan-2014	Os limites da autonomia privada na disposição das cláusulas de inalienabilidade: uma visão à luz da Constituição Federal	Rocha, Fernanda Paula Terra	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2014	Delitos decorrentes da embriaguez ao volante: a influência dos apelos midiáticos e sociais sobre as decisões judiciais acerca de dolo ou culpa do motorista	Cruz, Tatiana Paula da	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jan-2014	Prerrogativas processuais da fazenda pública e proporcionalidade.	Almeida, Ariel Brasiel de	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2014	O ativismo judicial no reconhecimento da união homoafetiva e suas implicações quanto à possibilidade do casamento e da adoção	Ribeiro, Luana Fonseca Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Fev-2014	Responsabilidade civil por abandono afetivo na relação paterno-filial	Silva, Alessandra Damasceno	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Fev-2014	Possibilidade de levantamento do FGTS, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana	Olímpio, Clemilson José	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jan-2014	A constitucionalidade da cédula de crédito bancário e suas implicações jurídicas	Cunha, Alexandre Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2014	O costume no ordenamento brasileiro: há uma força legitimadora?	Barreiros, Bráulio Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2014	Iniciativa probatória do juiz criminal: inconstitucionalidade do artigo 156 inciso I do código de processo penal	Uzzo, José Henrique Agassi	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2014	O afastamento do caráter penal das contravenções com base na principiologia penal	Lima, Luiz Antonio de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Jan-2014	A caracterização dogmática da função social da posse no ordenamento jurídico brasileiro	Ávila, Clarisse Moraes de	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Jan-2014	A usucapião coletiva urbana como instrumento apto a garantir o direito fundamental à moradia.	Andrade, Andréia de Souza Monteiro	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Jan-2014	Os reflexos da função social da posse na reintegração de posse	Guilhermino, Laura Pinto de Lucca Abelha	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2014	A relevância da atuação policial na repressão ao tráfico de drogas pelo Estado brasileiro	Ferreira, Letícia Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jan-2014	Planejamento urbano e participação popular: considerações sobre a fase de elaboração do plano diretor participativo de Lima Duarte/MG	Reis, Ana Beatriz Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2014	Os conselhos municipais como instrumento de democracia participativa: análise do conselho municipal de educação de Juiz de Fora	Pereira, Lucas Delage	Trabalho de Conclusão de Curso

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