Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1568] Collection home page

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19-Jun-2019Recurso Especial 1.683.375-SP: situações de atipicidade do delito do Art. 229 do Código Penal, aplicados ao cenário da cidade de Juiz de Fora.Cunha, Victor Santos daTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2019O trabalho intermitente: um eufemismo para a precarização cenários do contrato intermitente no Brasil e dos contratos zero-hora britânicosHeitor, Júlia GavaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019Mediação e democracia: um estudo sob o enfoque da Teoria Habermasiana do discursoMedeiros, Matheus Henrique AmorimTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019A situação jurídica do abandono afetivo na legalidade civil-constitucionalArbex, Lília CoelliTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2019Os criptoativos: historicidade, natureza jurídica, conceito e problematizações jurídico-econômicasCosta, Felipe RamosTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019Análise do instituto de alienação parental na perspectiva da sociedade brasileira contemporâneaSouza, Luiza Dustan Ribeiro deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019A interseccionalidade como conceito fundamental para o Direito do TrabalhoSouza, Laura Elisa deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019A culpabilidade do psicopata no sistema penal brasileiroGhedim, Guilherme da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019Judicialização da saúde para o acesso a medicamentos: aplicação da teoria da integridade de Dworkin na análise da argumentação jurídica de decisões de primeira instância no ano de 2017 em Juiz de Fora, MG.Oliveira, Tatiane Almeida deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2019Análise crítica da extensão da proteção do bem de família legal ao direito do devedor fiducianteFalconiere, Illanah VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019Revenge porn: o novo crime cibernético à luz do ordenamento jurídicoPerantoni, Vittoria de AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2019A política nacional do trabalho no âmbito do sistema prisional: a efetivação do trabalho do preso enquanto função ressocializadora da penaTavares, Eduarda Alana de GouvêaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2019Inconstitucionalidade do voto que segue o relator sem motivação expressaCarone, Gabriel MoraisTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2019A aplicação do instituto da colaboração premiada ante a sofisticação estrutural do crime organizado: o (des)respeito aos limites impostos pelo ordenamento jurídico brasileiroOliveira, Jéssica Sobreira deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2019A pertinência de um imposto sobre o valor agregado face a era digital: análise da incidência de ICMS e ISSQN sobre softwares via downloadMartins, Rodrigo NevesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019A ineficácia das práticas processuais de inibição aplicáveis aos alienantes no ordenamento jurídico brasileiroGomes, Tainara LouresTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2019O caráter extrafiscal das isenções: diferença de tratamento entre as micro e pequenas empresas e as empresas de grande porteSantos, Flávia FontainhaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2019O direito à prova sob a perspectiva da valoração da prova pericial: a importância da persuasão racional no contexto do processo democrático e alguns vícios legais e jurisprudenciais que ensejam sua violação.Silva, Júlia de ResendeTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019A aplicabilidade do negócio jurídico processual nos procedimentos especiaisOliveira, Bruna deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019A aplicação do princípio in dubio pro societate na decisão de pronúncia e seus desdobramentos no procedimento do Tribunal do Júri.Paiva, Maria Fernanda Ribeiro deTrabalho de Conclusão de Curso
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