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Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1640] Página de inicio de la colección

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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
19-jun-2018	Colaboração premiada: uma análise do instituto à luz dos princípios constitucionais e de sua aplicação no curso da instrução criminal	Ciampi, Patrick de Almeida Affonso	Trabalho de Conclusão de Curso
12-jun-2018	Sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL: reclamação de particulares	Shima, Keila Midori	Trabalho de Conclusão de Curso
14-jun-2018	Contribuições da filosofia de Jürgen Habermas para a epistemologia da verdade no processo judicial	Gonçalves, Lucas Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
18-jun-2018	Relativização do direito à vida no caso dos pacientes terminais frente ao princípio da dignidade da pessoa humana	Andrade Junior, José Francisco de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-jun-2018	Relação entre o crime do art. 33 da lei 11.343/06 e o hiperencarceramento feminino: um reflexo da guerra às drogas	Sáber, Carolina Lopes de Rezende	Trabalho de Conclusão de Curso
19-jun-2018	O retrato da vulnerabilidade dos homossexuais no sistema carcerário brasileiro	Guerson, Mariana Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
14-jun-2018	Licença maternidade para mulheres com parto prematuro	Scotelano, Daniel da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
21-jun-2018	Judicialização da reprodução assistida	Patrício, Natália Rita Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
21-jun-2018	A (des)necessidade da cirurgia de transgenitalização para a adequação do nome civil de pessoas transexuais.	Santos, Igor Ladeira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
20-jun-2018	A Lei nº 11.343/2006 e o encarceramento em massa: reflexos sociais da Lei de Drogas	Grazul, Jessica Paula	Trabalho de Conclusão de Curso
18-jun-2018	O STF e a possibilidade da execução provisória da pena: considerações histórico-jurisprudenciais	Freitas, Marina Borges de	Trabalho de Conclusão de Curso
22-jun-2018	No pain, no gain: sobre a pseudo restrição da lei 9965/00.	Francisco, Nicolly de Moura	Trabalho de Conclusão de Curso
21-jun-2018	O proselitismo religioso nas escolas e outras ameaças aos direitos laicos no Brasil	Freitas Júnior, Arnaldo Clarete de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-jun-2018	Docilizando as desviantes: como o encarceramento feminino alimenta o ciclo da vulnerabilidade socioeconômica de mulheres periféricas	Salles, Sarah de Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
16-jun-2018	A responsabilidade civil do estado enquanto sócio controlador de sociedade de economia mista	Vieira, Raoní de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
12-jun-2018	A importância da prova indiciária no processo penal: uma análise do valor do indício nos chamados crimes econômicos	Andrade, Renata Almada de	Trabalho de Conclusão de Curso
21-jun-2018	Consenso imposto: abordagem crítica do liberalismo político de John Rawls	Toledo, João Paulo	Trabalho de Conclusão de Curso
20-jun-2018	Trabalhadoras do sexo e dignidade humana: desafios para o direito do trabalho	Tavares, Carolina Cosas	Trabalho de Conclusão de Curso
19-jun-2018	Audiência de conciliação: uma análise dos seus resultados na justiça mineira	Andrade, Mayara Discaciati de Miranda	Trabalho de Conclusão de Curso
15-jun-2018	A obrigação de devolução dos valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário	Garcia, Gustavo Henrique Maia	Trabalho de Conclusão de Curso

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