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dc.contributor.advisor1Batistoni, Maria Rosângela-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777067D1pt_BR
dc.contributor.referee1Delgado, Leila Baumgratz-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4796326T5pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4797456H5pt_BR
dc.creatorOliveira, Isaura Barbosa de-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4233122H4pt_BR
dc.date.accessioned2016-10-07T12:19:26Z-
dc.date.available2016-10-07-
dc.date.available2016-10-07T12:19:26Z-
dc.date.issued2009-09-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/2771-
dc.description.abstractThe primary aim of this research is the historical relationship between capital and labour. In a capitalist world dominated by neoliberal ideology, this dichotomy still raises perplexity and concern on those who worry about the economical, political and social inequalities in capital-labour relations. This dissertation begins with a general approach on the actions of the State. Considering the absence of State intervention in the economy, this will lead to the precariousness of employment relationships and to the increasing capitalist exploitation of the work force. This context only favours the capitalist’s purposes of increasing its profits and taking part in the international competition market. This essay also intended to analyse the role of law - especially the Labour Law, due to its institutional philosophy focusing on the protection of the working class - in this economic scenario. Moreover, this study investigates the flexibilisation process of labour relations, a movement fostered by neo-liberal logic that advocates the deregulation of worker’s rights and constitutional guarantees. This flexibilisation process triggered the debate upon the contradictory character of labour law, because it is conceived under the logic of capitalist ideology, which justifies a number of policies to collaborate with the degrading of workers’ rights. All this reflection on the precariousness of labour relations and the flexibilisation of the Labour Law was confirmed by the empirical analysis carried out in order to select judicial decisions at site of the Regional Labour Court with jurisdiction in the State of Minas Gerais. This research led to the conclusion that Law is an important means of legitimizing the possibility of hiring workers by methods designed to replace the original formal labour contracts. However, in this context of flexibilisation, the weaker part of this legal relationship remains unprotected.pt_BR
dc.description.resumoEssa dissertação buscou retomar a histórica relação entre capital e trabalho que, num mundo capitalista dominado pelo ideário neoliberal, continua a inquietar e a causar perplexidade àqueles que se preocupam com a imensa desigualdade social, econômica e política advinda dessa realidade. Abordou, em traços gerais, a atuação do Estado nesse contexto, tendo em vista este permitir que as relações de trabalho sejam cada vez mais precarizadas pelos detentores dos meios de produção que têm o claro objetivo de majorarem seus lucros e de se inserirem na internacional competição mercadológica. Buscou-se analisar, ademais, dentro desse cenário socioeconômico, o papel do Direito, especialmente do Direito do Trabalho, por este ter como filosofia institucional a proteção da classe trabalhadora. Assim, esse estudo perquiriu o movimento, advindo da lógica neoliberal, em prol da flexibilização desses direitos, responsável por reduzir sobremaneira as garantias então asseguradas pelo Estado. A partir daí, começou-se a discutir o caráter contraditório do ramo jurídico, por entender que este está inserido na mesma lógica do capital, possibilitando o implemento de políticas deterioradoras dos direitos dos trabalhadores. Toda essa reflexão acerca da precarização das relações de trabalho e da flexibilização do Direito do Trabalho foi ratificada através da apresentação da análise empírica realizada através de jurisprudências consultadas no site do Tribunal Regional do Trabalho com jurisdição no Estado de Minas Gerais. Tal pesquisa permitiu observar o caráter legitimador do Direito quando este admite a possibilidade de contratação de trabalhadores pelas modalidades criadas para substituir a original contratação formal de trabalhadores, não protegendo, contudo, a parte hipossuficiente daquela relação jurídica.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Serviço Socialpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Serviço Socialpt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.subjectRelações de trabalhopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectFlexibilizaçãopt_BR
dc.subjectNeoliberalismpt_BR
dc.subjectEmployment relationshipspt_BR
dc.subjectLabour lawpt_BR
dc.subjectFlexibilisationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALpt_BR
dc.titlePrecarização das relações de trabalho e flexibilização do direito do trabalho: a contraditoriedade desse ramo jurídicopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Serviço Social (Dissertações)



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