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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/2876Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| raquelnocelinevescandia.pdf | 289.27 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Clase: | Dissertação |
| Título : | Representação e reforma política no Brasil |
| Autor(es): | Candiá, Raquel Noceli Neves |
| Orientador: | Barboza Filho, Rubem |
| Miembros Examinadores: | Magalhães, Raul Francisco |
| Miembros Examinadores: | Guimarães, Juarez Rocha |
| Resumo: | Neste trabalho, nos dedicamos a analisar se, de fato, a proposta de Reforma Política, ora em tramitação no Congresso Nacional, pode contribuir e de que maneira para o fortalecimento do sistema democrático brasileiro. Para atingir esse objetivo pesquisamos e analisamos diversos modelos de democracia e formas representativas de governo, baseando-nos naqueles que mais se aproximam do sistema brasileiro ou que se apresentam como modelo a ser seguido pela reforma política, ou seja, dois grandes modelos de democracia surgidos com a Idade Moderna – o liberal e o republicano; os modelos derivados da democracia clássica liberal: o Elitista, de Max Weber e Schumpeter, e a Teoria da Escolha Racional, de Anthony Downs; e dos modelos derivados do republicanismo: o modelo Poliárquico, de Robert Dahl, e a Social Democracia. Concluímos que das duas propostas de Reforma Política existentes atualmente no Brasil, uma, que tem origem no Congresso Nacional e caminha para o fortalecimento de uma democracia delegativa, uma vez que foi construída através da linguagem do poder, visando apenas à aquisição e permanência do poder, e aponta mudanças que quase exclusivamente conduzem ao fortalecimento dos partidos políticos diante da sociedade e do Poder Executivo; a outra, da OAB, se aproxima mais do modelo de Democracia Deliberativa de Habermas (1995), e Rawls (2000), já que valoriza as formas diretas de representação e rompe com essa linguagem autopoiética do poder. Embora a proposta da OAB configure o caminho mais promissor em relação ao tema da representação, mesmo a proposta do Congresso Nacional pode ser considerada uma tentativa de avanço, de se fazer algo, frente à insatisfação da sociedade em relação ao sistema de representação. Ambas, no entanto, passam pela aprovação de atores que têm como princípio básico a própria permanência do poder, ou seja, que atuam pela linguagem do poder. Por isso, qualquer tentativa de mudança mais profunda no sistema político atual nos parece distante. Se despir dessa linguagem do poder e envolver o tema da representação e da participação popular, como forma de tornar representantes e representados mais próximos, e cientes de seus deveres e direitos, é o primeiro passo para que possamos ver consolidada uma reforma política que seja sensível à percepção de uma crise do sistema representativo diante das transformações sociais em curso, no mundo e no Brasil. |
| Resumen : | This work was aimed at analysing whether the Political Reform currently in procedure at the House of Representatives can effectively contribute to the strengthening of the Brazilian democracy. In order to achieve this goal, several democratic models and governmental representative models were analysed, based on those which either were more similar to the Brazilian model or were presented as models to be followed by the political reform; in other words, two major democratic models born out of Modern Age, namely The Liberal Model and Republican Model. The Elitism, of Weber and Schumpeter, and the Rational Choice Theory, of Anthony Downs, derived their models from the classical liberal democracy, whereas the Poliarchy model, of Robert Dahl, and the Social Democracy derived their models from the Republicanism. As for the two political reform proposals currently found in Brazil, one has been strenghtened into a delegating democracy, as it has been built through the language of power, aimed at keeping it, and is geared at changes which often lead to the strengthening of political parties either before society as a whole and before the Executive Body. The other, the Federal Law Council (OAB), approaches the Deliberative Democratic Model of Habermas (1995) and Rawl(2000), as they highlight direct representative models and break away from the self-poietic language of power. Although the proposal by the Law Council appears to be promising as regards representativeness, the House proposal itself can be considered as an attempt to make advancements in the face of society´s dissatisfaction concerning representativeness. Both of them, however, are submitted to the approval of their very players, whose main goal is keeping the power, i.e., they act under the language of power. Thus, any attempt into major changes in the current political system appear to be ineffective. The first step into a thorough political reform is to bear in mind the crisis of the representative system in the face of the social changes either in Brazil and abroad and, devoid of the language of power, make way for representativeness and social participation so that representatives and society are made closer and aware of their rights and duties. |
| Palabras clave : | Política Reforma política Democracia Cidadania Estado Politics Political Reform Democracy Citizenship The Government |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | ICH – Instituto de Ciências Humanas |
| Programa: | Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/2876 |
| Fecha de publicación : | 26-sep-2007 |
| Aparece en las colecciones: | Mestrado em Ciências Sociais (Dissertações) |
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