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24-Nov-2020Os filhos do Estado: a alteração do §10 do art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente pela Lei no 13.509/17 e sua conformidade com a proteção integral dos direitos infantojuvenisCortes, Angélica de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020O conceito de dignidade e o dilema habitacional brasileiro: desigualdades sociais, mercado e inovações legislativas desde a Constituição de 1988Ramos, Kessia Priscila MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020Uma discussão acerca da natureza salarial do direito de imagem do atleta profissional de futebolMartins, Victor Carvalho MuzziTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2020A tríplice transformação do Estado neoliberal: desregulamentação econômica, ressignificação da proteção social e punição seletiva no Brasil (2003-2016)Barros, Matheus Guimarães deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020O princípio da presunção de inocência e a (in)constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instânciaSousa, Larissa Maria deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020Uma análise acerca do voto distrital mistoOliveira, Arisson Gonçalves Guimarães deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020Execuções fiscais indevidas e o dano ao erário em Governador ValadaresNeves, Rafael MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020O uso da mediação como forma alternativa para dirimir os conflitos decorrentes nas relações entre profissionais da saúde e pacientesDamasceno, Débora JulianeTrabalho de Conclusão de Curso
19-Oct-2020A questão do jus postulandi na atermação do Juizado Especial Federal: busca pelo efetivo acesso à justiça e o papel da Defensoria Pública da UniãoFranco, Fernanda FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Oct-2020A representação das mulheres na política institucional: da Assembléia Nacional Constituinte às eleições de 2018Ramos, Larissa Gomes BastosTrabalho de Conclusão de Curso
23-Oct-2020Tribunal de Contas da União e impeachment: estudo do caso Dilma Vana RousseffSantiago, Eduardo RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020Análise da parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Fundação Renova na instauração do posto avançado de autocomposição em Governador ValadaresDavid, Izadora Dutra,Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2018Violência de gênero no contexto da crise migratória: os problemas na efetivação dos direitos humanos das mulheresEtiene, Daniela BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jul-2017As PPP’S no sistema prisional e a busca pela eficiência e qualidade na execução penalSoares Junior, Marcus BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
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