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18-Mar-2025A ineficácia das políticas públicas para pessoas em situação de rua e o direito ao mínimo existencial: um estudo sobre o Centro POP de Governador ValadaresSilva, Jéssica Andiara Leite de Paula eTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2025A limitação de apostas unilateral em empresas de apostas online: uma análise sob a ótica do Código de Defesa do ConsumidorAlves, Arthur HemétrioTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mar-2025Análise sobre a não concessão da imunidade tributária recíproca às sociedades de economia mista que atuam na bolsa de valoresSilva, Núbia Dornelas daTrabalho de Conclusão de Curso
12-Mar-2025Controle judicial das nomeações 'ad nutum': uma releitura sobre o mérito administrativo e os limites da discricionariedadeSilva, Arthur GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2025Do biopoder à necropolítica: a homotransfobia como projeto de estado e a omissão legislativa como política de exclusãoBelonato, Gabrielly AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2025A atermação dos juizados especiais cíveis: como a busca por um processo informal não deve significar um processo deformadoSilva, Isabela Alves ValadaresTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mar-2025Contrato de franquia empresarial: análise comparativa entre a Lei no 8.955/94 e a Lei no 13.966/19Santos, Eric Teixeira dosTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2025Benefícios migratórios para mulheres vítimas de violência doméstica: uma análise comparativa entre o VAWA (EUA) e a legislação brasileiraLopes, Joana CabralTrabalho de Conclusão de Curso
25-Feb-2025A institucionalização de crianças e adolescentes em casas de acolhimentoAlves, Tiago de Oliveira LagesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2025A atuação do Ministério Público Federal em defesa do povo indígena Krenak: uma análise da concretização do direito material no cotidiano da aldeiaAbreu, OsmárioTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2025Jornada extenuante e direito ao lazer: a (in)viabilidade da PEC 8/2025 como medida reparatória ao mínimo existencialMonteiro, Débora Vieira MattosTrabalho de Conclusão de Curso
20-Feb-2025Os benefícios gerados pelo uso de ferramentas automatizadas nos procedimentos executivosToledo, Danyelle Luiza de GodoyTrabalho de Conclusão de Curso
13-Feb-2025A funcionalização do bem de família e a relativização da impenhorabilidade em casos de bens com valor vultuosoDuprat, Ariane SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Feb-2025Autocomposição extrajudicial obrigatória nos juizados especiais: sua (in) constitucionalidadeMatos, Daniel Siqueira da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2025Responsabilidade dos sócios de sociedades limitadas empregadoras pelas dívidas previdenciárias em execução fiscal decorrente da dissolução irregular.Viana, Beatriz Leandra MoneratTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2024Análise jurídica da independência do Banco Central do Brasil e propostas de reforma legislativaLopes, Rodrigo Soares GonzagaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jul-2024Política internacional da União Europeia em relação às indicações geográficas: bilateralismo estratégico e suas implicações no Acordo de Associação Mercosul-União EuropeiaRamos, Mateus GobbiTrabalho de Conclusão de Curso
6-Nov-2024Subordinação e responsabilidade: uma análise a partir da contaminação de trabalhadores na Pandemia de COVID-19Silva, Mayara Oliveira daTrabalho de Conclusão de Curso
4-Oct-2024A responsabilidade penal ambiental internacional e a tipificação do ecocídio: o substrato para a exequibilidade de crimes internacionais de dirigentes de pessoas jurídicas diante de danos massivos ambientaisLuz, Arthur FerrariTrabalho de Conclusão de Curso
4-Oct-2024A proibição do registro cartorário das uniões poliafetivas no Brasil: análise crítica do Pedido de Providências 001459-08.2016.2.00.0000 e seus impactos no Direito de família brasileiroValentim, Sabrina NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
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