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15-Dec-2023O reconhecimento fotográfico como meio de prova no direito processual penal brasileiroFerreira, Bruna AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dec-2023Transação em matéria tributária: o problema da execução fiscal no Brasil e a solução consensual de litígiosPaula, Samuel Otávio deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2023Os impactos da falta de punição para o crime de estelionato digital no BrasilMiranda, Lucas Eller Freitas de AlencarTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2023Família e afeto em "O filho de mil homens", de Valter Hugo Mãe: contribuições da relação Direito e literaturaMagalhães, Thamara AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dec-2023Violência psicológica contra mães através do uso indevido da lei de alienação parentalLemos, Gabriella MedeirosTrabalho de Conclusão de Curso
19-Dec-2023Análise acerca da eficácia da prisão civil face ao devedor de alimentos hipossuficiente quanto à sua finalidade em promover a adimplência da obrigaçãoAnacleto, Artur PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Dec-2023A Lei Orgânica de assistência social e suas contribuições para a efetivação de direitos fundamentaisSantos, Eduarda Crystal Gomes DosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2023Retroatividade do Acordo de Não Persecução Penal: análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores a partir do julgamento do Habeas Corpus 185.913Gonçalves, Renata MoraisTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2023Guarda compartilhada como elemento inibidor da alienação parentalSouza, Aline FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2023A (in)eficácia da aplicação dos acordos de não persecução penal nos crimes previstos no Estatuto do Idoso: análise de casos da Comarca de Governador ValadaresSouza, Laís Abreu deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2023A compulsoriedade da coleta de perfil genético como forma de identificação criminal prevista na Lei no 12.654/12 e sua relação com teoria da reação social (labelling approach)Prates, Savia PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Aspectos controversos do dolo específico na improbidade administrativa: Análise da captura legislativa no poder sancionadorCoelho, Henrique Messias AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023Análise acerca das ocorrências de crime de furto simples e a (in)aplicabilidade do princípio da insignificânciaFernandes, Isadora EremitaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2023A medida de segurança e sua execução: uma análise sobre a CEMESMeira, Lara MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2023Ineficiência do instrumento de avaliação e inconstitucionalidade do requisito temporal na concessão do Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com DeficiênciaMourão, Nayane SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2023A inconstitucionalidade do Marco Temporal de ocupação de territórios indígenas: uma perspectiva crítica do seu papel na persistência do racismo fundiárioSoares, Ana Carolina AssumpçãoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2023Contrato de Facção: Análise de conceitos, requisitos e aplicações fáticas a partir de julgados do TRT3Carvalho, Rafaela Maria SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2023A coleta de dados pessoais sensíveis pela Meta: o conflito entre a inovação e a privacidadeMatos, Jéssica Peixoto deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2023A ascensão do Supremo Tribunal Federal no desmonte do Direito do Trabalho no Brasil: um estudo sobre seu posicionamento e fatores de influênciaOliveira, Luana Magalhães Carvalho deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2023Direito à igualdade da mulher nas constituições de Brasil e Moçambique: Uma análise comparada a partir do constitucionalismo feministaFerreira, Stephany Laysa MagalhãesTrabalho de Conclusão de Curso
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