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13-Aug-2025Pejotização no exercício da engenharia: autonomia contratual, limites jurídicos e controle judicial das relações de trabalhoSfalcini, Lis NalonTrabalho de Conclusão de Curso
11-Aug-2025Pejotização na advocacia e tema 725 do STF: uma análise da jurisprudência do TRT da 3a Região sobre o reconhecimento do vínculo de empregoBianchi, Anna Beatriz OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jul-2025Racismo estrutural e seletividade penal: a lei de drogas como mecanismo de exclusão racialAndrade, Mayra da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Aug-2025A Reforma Tributária e o retrocesso ecológico do imposto seletivo no incentivo econômico ao uso de agrotóxicosLombarde, Suellem Martins da CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Aug-2025Plano diretor e escassez de recursos: o uso da contribuição de melhoria como instrumento de financiamento para a política urbanaCosta, Armando LopesTrabalho de Conclusão de Curso
5-Aug-2025A penhora de bens digitais: uma análise da efetividade dos meios executivos sobre ativos dos usuários da plataforma SteamMartins, Gabriel RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Jul-2025Evasão e elisão fiscal sobre o IPVA: uma análise sobre as consequências da escolha de domicílio dos veículos automotoresCastro, Gustavo Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Jul-2025O BPC LOAS e os desafios na concretização dos direitos sociais fundamentaisGomes, Ana Luiza TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jul-2025Entre garantias e eficiência: o perfil decisório do TJMG sobre a (in)validação de provas por quebra da cadeia de custódia no pós-vigência da Lei nº 13.964/2019 (2020-2022)Carvalho, Gabriel de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jul-2025Investigação defensiva no Brasil: positividades e desafiosStorti, LeandraTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2025A atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) através da figura do Tribunal do Crime nas Comunidades Periféricas de São PauloMenezes, Bernardo Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2025Assédio judicial: estudo de caso da litigância abusiva contra o jornalista João Paulo CuencaMenezes, Guilherme Vargas SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
22-May-2025O acesso à justiça em desastres socioambientais: sistematização dos modelos de reparação no caso SamarcoAlmeida, Maria Clara AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2025Os reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência na legislação brasileira: teoria das incapacidades e sua repercussão na curatelaSouza, Pâmela Viana deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2025Trabalho médico e o mito da autonomia: análise de um discurso precarizanteCampos, Emilly da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2025O controle da intervenção estatal pelo Delegado de Polícia por meio da aplicação do princípio da insignificânciaRocha, Guilherme CalimanTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2025Da escravidão ao cárcere: o sistema penal brasileiro sob a perspectiva do racismo estrutural e da punição seletivaEller, Marcos Vinicius QueirozTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2025Congelamento eletivo de óvulos: análise da acessibilidade ao direito reprodutivo no BrasilChaves, Thayná OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2025Eficácia dos mecanismos de obtenção e preservação de provas digitais no ordenamento jurídico brasileiroRocha, João Victor PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mar-2025O acordo Mercosul-União Europeia e a perpetuação da divisão internacional do trabalho: entre o livre comércio ou a dependência econômicaFigueiredo, Sérgio Augusto FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso
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