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19-Aug-2025A autonomia a um clique da subordinação: as implicações do projeto de lei no 12 de 2024 sobre o trabalho em plataformas digitais de transporte individual privadoSantos, Railander Henrique Ferreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
22-Aug-2025Acesso à justiça e desbiologização da paternidade: A viabilização do reconhecimento voluntário de paternidade pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na comarca de Governador Valadares nos anos de 2023 e 2024Cerqueira, Isadora GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jul-2025O bem de família e a sua implementação a partir de uma interpretação funcionalizada do institutoHeringer, Lara FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Aug-2025A responsabilização de empresas integrantes do mesmo grupo econômico na execução trabalhista: uma análise crítica do tema 1232 do STFDionisio, Andressa RamosTrabalho de Conclusão de Curso
19-Aug-2025Participação social no Supremo Tribunal Federal? Uma análise das audiências públicas conduzidas pelo Ministro Luiz FuxRodrigues, Aylana LemosTrabalho de Conclusão de Curso
19-Aug-2025Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública: desafios federativos da PEC 18/2025Vaz, Ana Luísa SimanTrabalho de Conclusão de Curso
15-Aug-2025O plano diretor resiliente e as políticas públicas anti-desastres: um estudo sobre a (des)prevenção no caso de Governador Valadares/MGOliveira, Felipe SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Aug-2025Liberdade religiosa e supremacia do interesse público: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre os Adventistas do Sétimo DiaPaula, Bruno Carneiro deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Aug-2025Processo penal contemporâneo e a quebra do sigilo de dados telemáticos: ausência de critérios protetivos e (in) existência de pescaria probatóriaPessoa, Maria Isabel de FariasTrabalho de Conclusão de Curso
19-Aug-2025Crédito presumido de ICMS na base de cálculo do IR e da CSLL: uma análise sob a perspectiva da violação ao pacto federativoGuimarães Neto, Amilton TeodoroTrabalho de Conclusão de Curso
19-Aug-2025A tributação de empresas de locação de imóveis residenciais próprios no regime de lucro presumido antes e depois da Emenda Constitucional no 132/2023 e Lei Complementar no 214/2025Carvalho, Bruno RochaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Aug-2025O zoneamento ambiental como instrumento de política urbana antidesastre: análise dos pressupostos para a elaboração do plano diretor resilienteBarroso, Bruna Cristina TorresTrabalho de Conclusão de Curso
7-Aug-2025Direito à desconexão no home office e negociação coletiva: perspectiva a partir do caso dos bancáriosSilva, Mariana Batista eTrabalho de Conclusão de Curso
14-Aug-2025A fragilidade do exame criminológico para progressão de regime sob a luz da Lei no 14.843/2024Faria, Tháirlom AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Aug-2025Pejotização no exercício da engenharia: autonomia contratual, limites jurídicos e controle judicial das relações de trabalhoSfalcini, Lis NalonTrabalho de Conclusão de Curso
11-Aug-2025Pejotização na advocacia e tema 725 do STF: uma análise da jurisprudência do TRT da 3a Região sobre o reconhecimento do vínculo de empregoBianchi, Anna Beatriz OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jul-2025Racismo estrutural e seletividade penal: a lei de drogas como mecanismo de exclusão racialAndrade, Mayra da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Aug-2025A Reforma Tributária e o retrocesso ecológico do imposto seletivo no incentivo econômico ao uso de agrotóxicosLombarde, Suellem Martins da CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Aug-2025Plano diretor e escassez de recursos: o uso da contribuição de melhoria como instrumento de financiamento para a política urbanaCosta, Armando LopesTrabalho de Conclusão de Curso
5-Aug-2025A penhora de bens digitais: uma análise da efetividade dos meios executivos sobre ativos dos usuários da plataforma SteamMartins, Gabriel RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
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