Dumping social: uma análise do instituto nas relações de trabalho

Cunha, Jéssica Pinto da

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor1	Salles, Flávio Bellini de Oliveira	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3849379009046930	pt_BR
dc.contributor.referee1	Martins, Dorival Cirne de Almeida	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6672411615076114	pt_BR
dc.contributor.referee2	Castro, Fernando Guilhon de	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/1298263066788866	pt_BR
dc.creator	Cunha, Jéssica Pinto da	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-05-17T13:09:39Z	-
dc.date.available	2017-05-11	-
dc.date.available	2017-05-17T13:09:39Z	-
dc.date.issued	2014-12-11	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4394	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo objetiva analisar a aplicação da condenação por dumping social nas relações de trabalho e demais desdobramentos do instituto na Justiça do Trabalho. Deve-se salientar que, atualmente, a Justiça do trabalho atua apenas na repressão das condutas lesivas aos direitos trabalhistas, não alcançando o efeito preventivo nas ações intentadas individualmente pelos empregados. Assim, surgiu a possibilidade de condenação por dumping social, que considera o reiterado descumprimento da legislação trabalhista como forma de dano à coletividade. Diante desse novo quadro da Justiça do Trabalho, no qual as demandas propostas em face do mesmo empregador têm por base a mesma matéria de direito, o que demonstra que a ofensa aos direitos trabalhistas é mais vantajosa do que o seu cumprimento, pretende-se abordar a possibilidade de aplicação da condenação por dano social como forma de efetivar os Direitos Sociais previstos na Constituição e de evitar a delinquência patronal. Em seguida, objetiva-se explicitar que a referida condenação não deve ocorrer de ofício pelo magistrado, em decorrência da ofensa a princípios constitucionais e processuais. Por fim, busca-se evidenciar a desnecessidade de ativismo judicial na aplicação da condenação por dumping social, considerando a atuação do Ministério Público do Trabalho.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Dumping social	pt_BR
dc.subject	Cabimento	pt_BR
dc.subject	Atuação da Justiça do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Condenação de ofício	pt_BR
dc.subject	Atuação do Ministério Público do Trabalho	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.title	Dumping social: uma análise do instituto nas relações de trabalho	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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