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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Propostas para a efetivação do acesso à justiça nas tutelas coletivas |
| Author: | Almeida, Bruno José Gonçalves Guaraciaba de |
| First Advisor: | Passos, Aline Araújo |
| Referee Member: | Faria, Márcio Carvalho |
| Referee Member: | Gonelli, João Daniel |
| Resumo: | O presente estudo busca estabelecer o conceito e os princípios do acesso à justiça para que, através destes, se desenvolva um modelo processual coletivo que garanta a Utilidade e assegure à parte vencedora aquilo que for de seu direito, não só em termos teóricos ou processuais, mas, principalmente, nas vias práticas, pois o processo é o meio pelo qual se alcança a justiça, mais do que reconhecer direitos, é preciso que intervenha na realidade, garantindo a execução daquilo que foi juridicamente estabelecido. |
| Abstract: | This study seeks to establish the concept and principles of access to justice for that, through these, to develop a model that ensures procedural collective Utility and ensure the successful party for what is their right, not only in theoretical terms or procedural, but mainly in practical ways, because the process is the means by which to achieve justice rather than acknowledge rights, we need to intervene in reality, ensuring the implementation of what was legally established. |
| Keywords: | Acesso à justiça Modelo processual coletivo Princípios que informam o acesso à justiça Access to justice Model procedure collective principles that inform the access to justice |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5100 |
| Issue Date: | 2-Jul-2012 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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