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dc.contributor.advisor1Rachid, Israel Carone-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5756006502840134pt_BR
dc.contributor.referee1Vale, Isabela Gusman Ribeiro do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4355198830575784pt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Flávia Lovisi Procópio de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.creatorSouza Júnior, Antônio Claret de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-04T11:51:55Z-
dc.date.available2017-07-11-
dc.date.available2017-08-04T11:51:55Z-
dc.date.issued2011-11-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5224-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisará a aplicabilidade da Súmula 377 do STF em face da superveniência do Código Civil de 2002. Inicialmente será feita uma abordagem dos regimes de casamento, especialmente do regime da separação obrigatória de bens. Em seguida, passa-se a analisar a origem da referida súmula e o entendimento de doutrinadores de escol sobre o assunto.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectRegime da separação obrigatória de benspt_BR
dc.subjectAplicabilidadept_BR
dc.subjectSúmula 377 do STFpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleSúmula 377 do STF: uma análise de sua aplicação em face da superveniência do código civil de 2002pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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