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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | O Canibal de Rothenburg: uma análise acerca da decisão do tribunal alemão |
| Author: | Reis, Fellipe Guerra David |
| First Advisor: | Sousa, Bruno Stigert de |
| Referee Member: | Sampaio, Kelly Cristine Baião |
| Referee Member: | Curi, Abdalla Daniel |
| Resumo: | O presente trabalho intenta buscar um conceito de Liberdade aplicável aos para-digmas de um Estado Democrático do século XXI, notadamente, um conceito que reflita o fim último de se promover a dignidade da pessoa humana. Para tanto se abordou a evolução histórica do conceito e a contraposição de duas formas clássicas de se lê-lo: o sentido ‘negativo’ e o sentido ‘positivo’ de liberdade. Constatou-se que, por justificar argumentos totalitários e discriminatórios, a leitura positiva da liberdade é incompatível com a pluralidade presente nas democracias atuais, portanto, o sentido ‘negativo’ é pre-ferível. Contudo, a liberdade negativa necessita passar por uma releitura, considerando-se a função promocional do Estado Social, não sendo apenas a não-intervenção um cri-tério suficiente. Chega-se assim não a uma contraposição, mas a uma hermenêutica de adequação principiológica entre os axiomas contidos na Liberdade e na Solidariedade. A partir de tal interpretação analisa-se o caso do alemão Armin Meiwes, o Canibal de Rothenburg, em especial a sentença proferida pela Suprema Corte de Justiça que revo-gou a sentença de primeira instância, condenando-o à prisão perpétua. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Liberdade Solidariedade Hermenêutica Adequação Canibalismo Ca-nibal Rothenburg Armin meiwes Recurso Prisão perpétua |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5251 |
| Issue Date: | 3-Dec-2010 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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