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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Destituição do poder familiar e adoção: necessidade de instauração de procedimento autônomo em observância ao devido processo legal |
| Author: | Barcelos, Rafael Macedo |
| First Advisor: | Rachid, Israel Carone |
| Referee Member: | Vale, Isabela Gusman Ribeiro do |
| Referee Member: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Resumo: | A destituição do poder familiar é questão muito séria no Direito de Família, haja vista a completa ruptura que opera nos laços paterno-filiais. É trivial na praxe jurídica a cumulação das demandas de destituição do poder familiar e adoção, o que, não raramente, acaba por reduzir, significativamente, a importância conferida à destituição, que passa a ser analisada à sombra da adoção, de maneira acessória e superficial. Nesse contexto, o presente trabalho acadêmico discute a necessidade de instauração de procedimento autônomo de destituição do poder familiar como forma de viabilizar a propositura de ação de adoção, em observância ao princípio constitucional do devido processo legal. O estudo faz uma abordagem dos aspectos gerais dos institutos da adoção e do poder familiar, dando especial enfoque à questão da destituição da potestade parental no âmbito das adoções. Para tanto, busca subsídios na doutrina e na jurisprudência pátria. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Destituição do poder familiar Adoção Devido processo legal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5273 |
| Issue Date: | 30-Nov-2010 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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