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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5273Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| rafaelmacedobarcelos.pdf | 353.23 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Destituição do poder familiar e adoção: necessidade de instauração de procedimento autônomo em observância ao devido processo legal |
| Autor(es): | Barcelos, Rafael Macedo |
| Primeiro Orientador: | Rachid, Israel Carone |
| Membro da banca: | Vale, Isabela Gusman Ribeiro do |
| Membro da banca: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Resumo: | A destituição do poder familiar é questão muito séria no Direito de Família, haja vista a completa ruptura que opera nos laços paterno-filiais. É trivial na praxe jurídica a cumulação das demandas de destituição do poder familiar e adoção, o que, não raramente, acaba por reduzir, significativamente, a importância conferida à destituição, que passa a ser analisada à sombra da adoção, de maneira acessória e superficial. Nesse contexto, o presente trabalho acadêmico discute a necessidade de instauração de procedimento autônomo de destituição do poder familiar como forma de viabilizar a propositura de ação de adoção, em observância ao princípio constitucional do devido processo legal. O estudo faz uma abordagem dos aspectos gerais dos institutos da adoção e do poder familiar, dando especial enfoque à questão da destituição da potestade parental no âmbito das adoções. Para tanto, busca subsídios na doutrina e na jurisprudência pátria. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Destituição do poder familiar Adoção Devido processo legal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5273 |
| Data do documento: | 30-Nov-2010 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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