A imperiosa releitura do instituto da prerrogativa de função: da violação ao princípio da isonomia ao assombroso retardamento jurisdicional

Azevedo, Marina Luisa

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor1	Toledo, Kelvia de Oliveira	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8937717214929188	pt_BR
dc.contributor.referee1	Lago, Cristiano Álvares Valladares do	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3443836158867613	pt_BR
dc.contributor.referee2	Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/2394620408499598	pt_BR
dc.creator	Azevedo, Marina Luisa	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-03-06T14:49:27Z	-
dc.date.available	2017-12-20	-
dc.date.available	2018-03-06T14:49:27Z	-
dc.date.issued	2017-06-09	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6202	-
dc.description.abstract	This paper aims to propose a critical analysis of the privileged jurisdiction on a criminal scope. The approach taken from its origin until the moment of our current political scenario refers to the evident violation of the isonomic principle. The content approach is focused on the data presented on the slowness of courts and the sense of impunity that is transmitted to society. From the PEC 10/2013, which foresees a reform on the privileged jurisdiction, there is an expectation that all the reasons for its inefficiency will be extinguished.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo central propor uma análise crítica acerca da prerrogativa de foro na esfera penal. A abordagem feita desde a sua origem até o momento em que ela é tratada em nosso cenário político atual, remete-se à evidente violação ao princípio isonômico. Seu conteúdo é voltado aos diversos dados apresentados no tocante à morosidade dos tribunais e a sensação de impunidade que é transmitida a sociedade. A partir da PEC 10/2013, que prevê uma reforma no que concerne a prerrogativa de função, há uma expectativa de que todos os motivos causadores da sua ineficiência sejam extintos.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Prerrogativa de função	pt_BR
dc.subject	Princípio isonômico	pt_BR
dc.subject	Retardamento jurisdicional	pt_BR
dc.subject	PEC 10/2013	pt_BR
dc.subject	Privileged jurisdiction	pt_BR
dc.subject	Isonomic principle	pt_BR
dc.subject	Slowness of courts	pt_BR
dc.subject	PEC 10/2013	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.title	A imperiosa releitura do instituto da prerrogativa de função: da violação ao princípio da isonomia ao assombroso retardamento jurisdicional	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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