A isonomia entre homens e mulheres e a constitucionalidade do artigo 384 da CLT

Franco, Marcella Fontes

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Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	A isonomia entre homens e mulheres e a constitucionalidade do artigo 384 da CLT
Author:	Franco, Marcella Fontes
First Advisor:	Lourenço, Guilherme Rocha
Referee Member:	Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Referee Member:	Castro, Fernando Guilhon de
Resumo:	O presente trabalho busca efetuar a análise do princípio da isonomia entre homens e mulheres, insculpido na Constituição Federal de 1988, à luz do artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho. O referido dispositivo estabelece que em caso de prorrogação do período laboral, seja concedido à mulher o descanso de quinze minutos antes do início da jornada extraordinária. Apesar do Supremo Tribunal Federal ter se manifestado favoravelmente à sua constitucionalidade, há entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que dispõem de modo contrário, tendo em vista que o artigo não foi extensivo aos homens trabalhadores. Neste sentido, foram utilizados diversos objetos de estudo. Primeiramente, foi efetuada breve análise sobre os fundamentos históricos e atuais do trabalho feminino no Brasil. Em seguida, examinou-se a isonomia entre homens e mulheres no âmbito do Direito do Trabalho, com base em aspectos econômicos e culturais. Por fim, foram estudadas teses interpretativas adotadas pela doutrina e pela jurisprudência quanto à recepção, revogação ou ampliação do artigo 384 da CLT, com ênfase na decisão proferida pelo STF, que declarou a constitucionalidade do dispositivo em voga. No desenvolvimento do trabalho foi utilizada a análise da legislação, da bibliografia cabível e das decisões jurisdicionais a respeito do tema.
Abstract:	-
Keywords:	Decisão do STF (RE) 658312 Constitucionalidade Constitucionalidade Artigo 384, CLT Princípio da isonomia Homens e mulheres
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials:	UFJF
Department:	Faculdade de Direito
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6222
Issue Date:	27-Jun-2017
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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