A aplicabilidade do princípio da insignificância no Direito Penal

Soares, Fernando Assis Dias

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Lago, Cristiano Álvares Valladares do	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3443836158867613	pt_BR
dc.contributor.referee1	Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2394620408499598	pt_BR
dc.contributor.referee2	Rodrigues, Luiz Antônio Barroso	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9682043651031116	pt_BR
dc.creator	Soares, Fernando Assis Dias	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-04-17T13:23:29Z	-
dc.date.available	2019-01-23	-
dc.date.available	2019-04-17T13:23:29Z	-
dc.date.issued	2018-11-23	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9839	-
dc.description.abstract	This paper aims at uncovering the results not related to the application of the Principle of Insignificance, as an instrument of representation for Criminal Law, especially in cases of increase of equity, mostly recognized by the jurisprudence of higher courts, Social Social and Legal Structure. Concerning the considerations on judges and ministers, which are a supralegal clause to exclude typicality, an analysis is made of a legal clause on the absence of a peaceful norm on a matter.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho visa desvendar os anseios no tocante à aplicação do Princípio da Insignificância, solidificando-o como instrumento imprescindível para o Direito Penal, especialmente nos delitos patrimoniais, majoritariamente reconhecido pela jurisprudência dos tribunais superiores, bem como reconhecer sua importância para questões sociais e estrutura jurídica. Após considerações sobre desembargadores e ministros, que desconsideram a cláusula supralegal de excludente de tipicidade, faz-se uma análise sobre a insegurança jurídica ocasionada pela ausência de um entendimento pacífico sobre a matéria.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Princípio da insignificância	pt_BR
dc.subject	Reconhecido	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Insegurança jurídica	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.title	A aplicabilidade do princípio da insignificância no Direito Penal	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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