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Clase: Dissertação
Título : O marco legal da biodiversidade do Brasil e a violação dos direitos dos povos tradicionais
Autor(es): Cuco, Pedro Henrique Oliveira
Orientador: Feres, Marcos Vinicius Chein
Miembros Examinadores: Carneiro, Leonardo de Oliveira
Miembros Examinadores: Vieira, Fernanda Maria da Costa
Miembros Examinadores: Ribeiro, Ana Maria Motta
Resumo: A presente dissertação questiona a configuração dos direitos dos povos e comunidades tradicionais durante o processo legislativo que originou a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. Admite-se como hipótese que os direitos dos povos e comunidades tradicionais foram reduzidos e que o processo legislativo não incorporou suas demandas. Foram coletadas manifestações indicativas de uma agenda dos povos e comunidades tradicionais, bem como documentos oficiais que indicavam o resultado parcial do Projeto de Lei nº 7.735 de 2015 durante o trâmite legislativo e o texto da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, em vigor até então. Os dados foram cotejados e analisados, seguindo a proposta metodológica da indução analítica, teoria fundamentada nos dados e análise documental. A contextualização histórica e a discussão de resultados contaram com revisão de literatura. Observou-se que as demandas apresentadas influenciaram muito pouco no texto do Marco Legal da Biodiversidade e que seus direitos foram drasticamente reduzidos, na mesma medida em que foram praticamente extintos os requisitos exigidos dos usuários do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, confirmando a hipótese.
Resumen : This study questions the configuration of the rights of traditional peoples and communities during the legislative process which resulted in Law No. 13123, of 20 May 2015. The hypothesis adopted is that the rights of traditional peoples and communities were reduced and that the legislative process did not incorporate their demands. Non official manifestations were gathered as indicative of traditional people’s agenda, as well as official documents which indicate the biased result of Bill N º 7735 of 2015 throughout the legislative procedure and the text of Provisional measure No. 2186-16, of 23 August 2001, in force until that time. The data was collated and analyzed following an analytical induction methodological approach, a theory based on data and the analysis of documents. The historical contextualization and the discussion of the results were underpinned by a revision of the literature. It was observed that the demands in theses manifestations had very little influence on the text of the Biodiversity Benchmark, in which their rights were drastically reduced, to a similar degree that the requisites demanded of the users of genetic heritage and associated traditional knowledge were made practically non-existent, thus confirming the hypothesis.
Palabras clave : Marco legal da biodiversidade
Direito dos povos e comunidades tradicionais
Repartição de benefícios
Acesso e remessa
Conhecimentos tradicionais associados
Biodiversity benchmark
The rights of traditional peoples and communities
Repatriation benefits
Access and shipment
Associated traditional knowledge
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9983
Fecha de publicación : 19-mar-2019
Aparece en las colecciones: Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)
PROQUALI - Dissertações



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