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dc.contributor.advisor1Schiavon, Laura de Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7310926060594088pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Feres, Flávia Lúcia Chein-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8054315662265191pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Eduardo Simões de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868977096675534pt_BR
dc.contributor.referee2Santiago, Flaviane Souza-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0034437648716463pt_BR
dc.contributor.referee3Moraes, Flávio Luiz Alves Flores de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1434480101664859pt_BR
dc.contributor.referee4Eyzaguirre, Soraya Adiva Román-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/7853681970773519pt_BR
dc.creatorCosta, João Erick Alexandre Barbosa-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8033260273480020pt_BR
dc.date.accessioned2025-08-11T12:40:05Z-
dc.date.available2025-08-08-
dc.date.available2025-08-11T12:40:05Z-
dc.date.issued2025-07-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19161-
dc.description.abstractThis study examines the digitalization of the judiciary through the implementation of the Processo Judicial Eletrônico (PJe) in the first-instance courts of the Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), focusing on the adoption of the system and its effects on judicial performance. The study is structured in two chapters. The first chapter analyzes the determinants of PJe adoption, while the second chapter evaluates its impact on judicial efficiency. The digitalization of the judiciary, an initiative of the Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aims to replace physical processes with electronic ones, increasing transparency and expediting case processing. However, the implementation of this initiative has not been uniform, with regional and institutional variations reflecting the state of implementation. The initial chapter explores the factors influencing PJe adoption across the TJMG courts from 2015 to 2021, emphasizing the digital infrastructure of municipalities, such as internet speed, as a salient factor. The results indicate that, in civil courts, digital infrastructure exhibits a positive correlation with adoption, while in criminal courts, the effect is unclear. The second chapter examines the effects of the PJe system on court performance, considering its gradual implementation over the years. To do so, it employs a two-way fixed effects (TWFE) model and a multi-period difference-in-differences approach. The data analysis reveals that, in civil courts, there were no significant improvements in efficiency during the period under review. In contrast, criminal courts experienced an increase in both court’s and judges' productivity, in the number of disposed cases, and in the efficiency of issuing judgments. However, there were no substantial changes in the backlog rate, the demand fulfillment index, or the number of pending cases. The findings indicate that the digital transformation of the judiciary is not uniform, but rather exhibits variations based on the nature of the court and the availability of local infrastructure. Public policies aimed at fostering innovation in the public sector must take these regional and functional disparities into consideration, allocating resources not solely to infrastructure development but also to the training of personnel and the streamlining of processes.pt_BR
dc.description.resumoEste estudo examina a digitalização do judiciário por meio da implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas varas de primeira instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), focando na adoção do sistema e seus efeitos sobre a performance judicial. Estruturado em dois capítulos, o primeiro analisa os determinantes da adoção do PJe e o segundo avalia seus impactos na eficiência do Judiciário. A digitalização do Judiciário, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa substituir os processos físicos por eletrônicos, aumentando a transparência e agilidade na tramitação dos casos. Contudo, sua implementação não foi uniforme, com variações regionais e institucionais que refletem no estado. No primeiro capítulo, a pesquisa investiga os fatores que influenciam a adoção do PJe entre as varas do TJMG entre 2015 e 2021, destacando a infraestrutura digital dos municípios, como a velocidade da internet, como fator relevante. Os resultados revelam que, nas varas cíveis, a infraestrutura digital possui uma correlação positiva na adoção, enquanto nas varas criminais, o efeito não é claro. O segundo capítulo examina os efeitos do PJe sobre o desempenho das varas, considerando que sua implementação ocorreu de forma gradual ao longo dos anos. Para isso, foi utilizado um modelo de efeitos fixos bidimensionais (TWFE) e de diferençasem-diferenças com múltiplos períodos. A análise dos dados revelou que, nas varas cíveis, não houve melhorias significativas na eficiência no período analisado. Por outro lado, nas varas criminais, observou-se um aumento na produtividade dos tribunais e dos juízes, no número de processos baixados e na eficiência do julgamento de sentenças, embora não tenham ocorrido mudanças substanciais na taxa de congestionamento, no índice de atendimento à demanda ou casos pendentes. Os resultados sugerem que a digitalização do Judiciário não ocorre de maneira homogênea, com variações dependendo do tipo de vara e da infraestrutura local. As políticas públicas voltadas para inovação no setor público devem considerar essas diferenças funcionais, investindo não apenas em infraestrutura, mas também na capacitação de servidores e no redesenho dos processos.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageengpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Economiapt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Economiapt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectElectronic judicial processpt_BR
dc.subjectModernizationpt_BR
dc.subjectTechnologypt_BR
dc.subjectJusticept_BR
dc.subjectProcesso judicial eletrônicopt_BR
dc.subjectModernizaçãopt_BR
dc.subjectTecnologiapt_BR
dc.subjectJustiçapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIApt_BR
dc.titleTechnology and justice: determinants and effects of implementing the electronic judicial process in the court of justice of Minas Geraispt_BR
dc.typeTesept_BR
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