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Clase: Tese
Título : Technology and justice: determinants and effects of implementing the electronic judicial process in the court of justice of Minas Gerais
Autor(es): Costa, João Erick Alexandre Barbosa
Orientador: Schiavon, Laura de Carvalho
Co-orientador: Feres, Flávia Lúcia Chein
Miembros Examinadores: Almeida, Eduardo Simões de
Miembros Examinadores: Santiago, Flaviane Souza
Miembros Examinadores: Moraes, Flávio Luiz Alves Flores de
Miembros Examinadores: Eyzaguirre, Soraya Adiva Román
Resumo: Este estudo examina a digitalização do judiciário por meio da implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas varas de primeira instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), focando na adoção do sistema e seus efeitos sobre a performance judicial. Estruturado em dois capítulos, o primeiro analisa os determinantes da adoção do PJe e o segundo avalia seus impactos na eficiência do Judiciário. A digitalização do Judiciário, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa substituir os processos físicos por eletrônicos, aumentando a transparência e agilidade na tramitação dos casos. Contudo, sua implementação não foi uniforme, com variações regionais e institucionais que refletem no estado. No primeiro capítulo, a pesquisa investiga os fatores que influenciam a adoção do PJe entre as varas do TJMG entre 2015 e 2021, destacando a infraestrutura digital dos municípios, como a velocidade da internet, como fator relevante. Os resultados revelam que, nas varas cíveis, a infraestrutura digital possui uma correlação positiva na adoção, enquanto nas varas criminais, o efeito não é claro. O segundo capítulo examina os efeitos do PJe sobre o desempenho das varas, considerando que sua implementação ocorreu de forma gradual ao longo dos anos. Para isso, foi utilizado um modelo de efeitos fixos bidimensionais (TWFE) e de diferençasem-diferenças com múltiplos períodos. A análise dos dados revelou que, nas varas cíveis, não houve melhorias significativas na eficiência no período analisado. Por outro lado, nas varas criminais, observou-se um aumento na produtividade dos tribunais e dos juízes, no número de processos baixados e na eficiência do julgamento de sentenças, embora não tenham ocorrido mudanças substanciais na taxa de congestionamento, no índice de atendimento à demanda ou casos pendentes. Os resultados sugerem que a digitalização do Judiciário não ocorre de maneira homogênea, com variações dependendo do tipo de vara e da infraestrutura local. As políticas públicas voltadas para inovação no setor público devem considerar essas diferenças funcionais, investindo não apenas em infraestrutura, mas também na capacitação de servidores e no redesenho dos processos.
Resumen : This study examines the digitalization of the judiciary through the implementation of the Processo Judicial Eletrônico (PJe) in the first-instance courts of the Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), focusing on the adoption of the system and its effects on judicial performance. The study is structured in two chapters. The first chapter analyzes the determinants of PJe adoption, while the second chapter evaluates its impact on judicial efficiency. The digitalization of the judiciary, an initiative of the Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aims to replace physical processes with electronic ones, increasing transparency and expediting case processing. However, the implementation of this initiative has not been uniform, with regional and institutional variations reflecting the state of implementation. The initial chapter explores the factors influencing PJe adoption across the TJMG courts from 2015 to 2021, emphasizing the digital infrastructure of municipalities, such as internet speed, as a salient factor. The results indicate that, in civil courts, digital infrastructure exhibits a positive correlation with adoption, while in criminal courts, the effect is unclear. The second chapter examines the effects of the PJe system on court performance, considering its gradual implementation over the years. To do so, it employs a two-way fixed effects (TWFE) model and a multi-period difference-in-differences approach. The data analysis reveals that, in civil courts, there were no significant improvements in efficiency during the period under review. In contrast, criminal courts experienced an increase in both court’s and judges' productivity, in the number of disposed cases, and in the efficiency of issuing judgments. However, there were no substantial changes in the backlog rate, the demand fulfillment index, or the number of pending cases. The findings indicate that the digital transformation of the judiciary is not uniform, but rather exhibits variations based on the nature of the court and the availability of local infrastructure. Public policies aimed at fostering innovation in the public sector must take these regional and functional disparities into consideration, allocating resources not solely to infrastructure development but also to the training of personnel and the streamlining of processes.
Palabras clave : Electronic judicial process
Modernization
Technology
Justice
Processo judicial eletrônico
Modernização
Tecnologia
Justiça
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: eng
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Economia
Programa: Programa de Pós-graduação em Economia
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19161
Fecha de publicación : 4-jul-2025
Aparece en las colecciones: Doutorado em Economia (Teses)



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