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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor1Borges, Eliane Medeiros-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3647402438436233pt_BR
dc.contributor.referee1Franco, Denise Vieira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3092997032334123pt_BR
dc.contributor.referee2Figueiredo, Vitor Fonseca-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9569231006023422pt_BR
dc.creatorChaves, Danielle Cristina-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7674787801840568pt_BR
dc.date.accessioned2025-09-05T11:16:53Z-
dc.date.available2025-09-04-
dc.date.available2025-09-05T11:16:53Z-
dc.date.issued2025-06-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19372-
dc.description.abstractThis dissertation was developed within the scope of the Professional Master's Program in Education Management and Evaluation (PPGP) at the Center for Public Policy and Education Evaluation of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd/UFJF). The case studied addresses the challenges faced by the School Inspection Service (Serviço de Inspeção Escolar – SIE) of the state of Minas Gerais in conducting preliminary investigations of complaints. Accordingly, this study aimed to answer the following research question: what actions can the Superintendency of Regulation and School Inspection (Superintendência de Regulação e Inspeção Escolar – SRI) adopt to ensure consistency in the preliminary investigation processes carried out by the SIE? The general objective of this study is to analyze the process of preliminary investigation of complaints, the application of corrective or remedial measures, and the prevention of administrative misconduct conducted by the SIE in Minas Gerais, and to propose actions to address the identified problems. The specific objectives are: (i) to describe the procedures currently adopted by the SIE in Minas Gerais for the preliminary investigation of complaints, identifying stages, methods, resources used, and the difficulties encountered throughout the process; (ii) to analyze the structural, normative, operational, and human resource-related challenges faced by the SIE in conducting such investigations; and (iii) to propose standards and protocols to enhance the work of the SIE in the analysis of preliminary investigations and the implementation of preventive, corrective, or remedial measures aimed at addressing administrative misconduct. The study employed a qualitative research approach grounded in case study methodology. Data collection involved two complementary instruments: a structured questionnaire administered to the 47 regional coordinators of the SIE, aimed at identifying practices, perceptions, and difficulties in the preliminary investigation process; and semi-structured interviews conducted with civil servants from the SEE/MG and the State Comptroller General’s Office (OGE/MG), in order to deepen the understanding of institutional workflows and operational bottlenecks affecting the SIE’s performance. The theoretical framework draws on the works of Lemos and Silva (2019) and Barroso and Gomes (1999) regarding knowledge management and the importance of process standardization; Bartz, Turcato, and Baggio (2019) on collaborative governance; and Gatti (2008), Nóvoa (1999) e Arroyo (1999) on continuing professional development. The data analysis revealed structural and procedural weaknesses in the investigative process, including the absence of institutional protocols, gaps in the training of School Inspectors (IE), and communication failures between institutions. The perceptions of the regional coordinators highlighted recurring demands for regulation, continuous training, and clearer definition of responsibilities. The interviews further emphasized the need for coordinated action among the entities involved in handling complaints. As a result, an Educational Action Plan (Plano de Ação Educacional – PAE) was proposed, structured around three interrelated axes: the creation of a standardized protocol for preliminary investigations, the implementation of a continuing education program, and the strengthening of collaborative governance and communication among the relevant sectors.pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso estudado apresentou as dificuldades enfrentadas pelo Serviço de Inspeção Escolar (SIE) de Minas Gerais na apuração preliminar de denúncias. Destarte, este estudo se propôs a responder à seguinte pergunta: quais fragilidades institucionais, normativas e formativas impactam a atuação do SIE nos processos de apuração preliminar de denúncias na SEE/MG, e como sua compreensão pode subsidiar a proposição de ações pela Superintendência de Regulação e Inspeção Escolar (SRI)? O objetivo geral definido para este estudo é: analisar as fragilidades institucionais, normativas e formativas que impactam a atuação do SIE nos processos de apuração preliminar de denúncias no âmbito da SEE/MG, de forma a subsidiar a proposição de ações pela SRI. Como objetivos específicos temos: i) descrever os procedimentos adotados pelo Serviço de Inspeção Escolar em Minas Gerais (SIE) para apuração preliminar de denúncias recebidas, identificando etapas, métodos, recursos utilizados e as dificuldades de todo esse processo; ii) analisar os desafios enfrentados pelo SIE ao lidar com a apuração preliminar de denúncias, considerando as normas, ausência de protocolos, os aspectos logísticos, legais e de recursos humanos; e iii) propor normas e protocolos para aprimorar o trabalho do SIE na análise dos processos de apuração preliminar de denúncias e a aplicação de medidas preventivas, corretivas ou saneadoras visando fortalecer o combate às prática de ilícitos administrativos. Utilizamos, como metodologia, a abordagem qualitativa, fundamentada na perspectiva de análise de caso. Para a coleta de dados, foram empregados dois instrumentos complementares: um questionário estruturado, aplicado aos 47 coordenadores do SIE das Superintendências Regionais de Ensino (SRE), com o objetivo de identificar práticas, percepções e dificuldades enfrentadas no processo de apuração preliminar de denúncias; e entrevistas semiestruturadas, realizadas com servidores da SEE/MG e da OGE/MG, visando aprofundar a compreensão sobre os fluxos institucionais e os entraves operacionais que permeiam a atuação do SIE nesse contexto. O referencial teórico deste estudo abarca as análises de pesquisadores como Lemos e Silva (2019) e Barroso e Gomes (1999), sobre a gestão do conhecimento e a importância da padronização de processos, além das contribuições de Bartz, Turcato e Baggio (2019) que discutem a governança colaborativa e Gatti (2008), Nóvoa (1999) e Arroyo (1999) que abarcam as análises sobre a formação continuada. A análise dos dados revelou fragilidades na estrutura e no funcionamento do processo de apuração, como a ausência de protocolos institucionais, lacunas na formação dos Inspetores Escolares (IE) e falhas de comunicação interinstitucional. As percepções dos Coordenadores de Inspeção Escolar evidenciaram demandas recorrentes por normatização, formação contínua e maior clareza nas atribuições. Já as entrevistas reforçaram a necessidade de articulação entre as esferas envolvidas no fluxo das manifestações. Como resultado, foi proposto um Plano de Ação Educacional (PAE) estruturado em três eixos articulados: criação de um protocolo padronizado de apuração preliminar, implementação de um programa de formação continuada e fortalecimento da governança colaborativa e da comunicação entre os setores.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Educaçãopt_BR
dc.publisher.programMestrado em Gestão e Avaliação em Educação Públicapt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectApuração preliminar de denúnciaspt_BR
dc.subjectInspeção escolarpt_BR
dc.subjectFormação continuadapt_BR
dc.subjectGovernança colaborativapt_BR
dc.subjectGestão do conhecimentopt_BR
dc.subjectPreliminary investigation of complaintspt_BR
dc.subjectSchool inspectionpt_BR
dc.subjectContinuous educationpt_BR
dc.subjectCollaborative governancept_BR
dc.subjectKnowledge managementpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpt_BR
dc.titleA inspeção escolar especial em Minas Gerais: análise dos processos de apuração preliminar de denúnciaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Aparece en las colecciones: Mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública (Dissertações)



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