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Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1640] Página de inicio de la colección

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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
25-mar-2013	Direito à educação voltada ao pleno desenvolvimento do educando	Medeiros, Ângelo Amorim	Trabalho de Conclusão de Curso
22-mar-2013	Reconstrução discursiva do direito à inovação nas universidades federais a partir da teoria da integridade de Ronald Dworkin e da teoria da ação comunicativa aplicada ao Direito de Habermas para a análise do programa de incentivo à inovação (PII) da UFJF	Cunha Filho, Marcelo de Castro	Trabalho de Conclusão de Curso
21-mar-2013	Desconsideração da eficácia política do voto nulo como óbice à consolidação democrática: reflexões sobre a liberdade de voto	Machado, Letícia Fonseca Braga	Trabalho de Conclusão de Curso
20-mar-2013	Impenhorabilidade do único bem imóvel do fiador (num contrato de locação) sob o prisma do direito á moradia	Oliveira, Genilton do Carmo Teodoro de	Trabalho de Conclusão de Curso
26-mar-2013	Ofensa à garantia constitucional do amplo acesso à justiça: a competência para a impetração do mandado de segurança individual	Almeida, Bruno Cunha de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-mar-2013	A vinculatividade dos precedentes judiciais no sistema processual brasileiro e seus influxos no cabimento de ação rescisória com base no inciso V do artigo 485 do código de processo civil	Silva, Eduardo Fontes da	Trabalho de Conclusão de Curso
17-oct-2012	O cônjuge casado pelo regime da separação de bens como herdeiro necessário	Pentagna, Laura Maria Hypolito	Trabalho de Conclusão de Curso
10-oct-2012	A tutela do refugiado ambiental perante o direito internacional e o caso da ilha de Tuvalu	Angelucci, Paola Durso	Trabalho de Conclusão de Curso
19-oct-2012	Crise dos direitos humanos no Brasil? Um contraponto à teoria crítica de Costas Douzinas a partir de análise dos regimes internacionais de direitos humanos	Silva, Lucas Toledo Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
9-oct-2012	A importância do tribunal penal internacional como garantidor dos direitos humanos no Estado democrático de direito brasileiro	Bezerra, Rafael Moraes	Trabalho de Conclusão de Curso
19-oct-2012	A unificação do ICMS no Brasil à luz da taxa sobre o valor agregado europeia	Machado, Nathalie Sampaio	Trabalho de Conclusão de Curso
19-oct-2012	A vinculação do administrador à realização das despesas previstas na lei orçamentária como forma de garantir a concretização de direitos fundamentais	Mello, Pedro Henrique da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
20-oct-2012	A revogação das isenções tributárias não onerosas e o princípio da anterioridade: análise dos ditames do art. 150, inciso III, “B” e “C” da Constituição da República, sob o viés da hipótese de não nascimento (não incidência) da norma tributária	Amaral, Luis Felipe Knaip do	Trabalho de Conclusão de Curso
17-oct-2012	Incidente de resolução de demandas repetitivas: artigos 997 a 1009 do projeto de código de processo civil, PL nº 8046/2010. uma alternativa às ações coletivas	Silveira, Mariany Pires	Trabalho de Conclusão de Curso
3-nov-2012	O direito subjetivo do investigado e do acusado a restringir a liberdade de imprensa, nos crimes de grande repercussão midiática: a possibilidade da tutela inibitória	Passos, Weber Batista	Trabalho de Conclusão de Curso
18-oct-2014	Delação premiada: da importância do contraditório e da valoração	Peres, Felipe Fonseca	Trabalho de Conclusão de Curso
20-oct-2012	O flagrante nos crimes permanentes	Carvalho, Aline Pereira de	Trabalho de Conclusão de Curso
7-feb-2013	A Súmula impeditiva de recurso à luz do modelo constitucional de processo	Caputo, Francine Morato	Trabalho de Conclusão de Curso
15-oct-2012	A admissibilidade da prova ilícita pro societate no ordenamento jurídico brasileiro com base na aplicação do princípio da proporcionalidade	Jorge, Diogo Abdo	Trabalho de Conclusão de Curso
10-oct-2012	Regime disciplinar diferenciado: uma análise de sua constitucionalidade	Souza, Laise Cerqueira de	Trabalho de Conclusão de Curso

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